O Ministério das Comunicações abriu, nesta terça-feira (20.01), consulta pública para definir o calendário de retransmissões do programa "A Voz do Brasil" em 2026. A consulta vai analisar propostas de flexibilização ou dispensa da retransmissão.

Segundo a legislação vigente, emissoras de rádio podem deixar de retransmitir "A Voz do Brasil" em casos de “excepcional interesse público”. São situações que justifiquem a flexibilização ou a dispensa do programa, “caracterizadas pela importância e temporariedade na cobertura ou divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico, com repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal”.

As sugestões devem ser encaminhadas, impreterivelmente, até o dia 19 de fevereiro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo, neste link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/calendario-de-flexibilizacao-e-dispensa-da-obrigacao-de-retransmitir-a-voz-do-brasil-2026.

As sugestões deverão atender aos seguintes critérios:

I – indicar as datas e os horários previstos para a flexibilização ou dispensa da retransmissão;
II – informar a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;
III – comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e
IV – comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa "A Voz do Brasil", nos termos do art. 181 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

O aviso da consulta pública pode ser conferido, na íntegra, neste link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-2/2026-682203312.

A VOZ DO BRASIL

Criado em 22 de julho de 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, a Voz do Brasil é um noticiário radiofônico estatal produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa foi inicialmente chamado de Programa Nacional. No ano de 1938 passou a ter transmissão obrigatória com horário fixo das 19h às 20h, mudando sua denominação para A Hora do Brasil. Mas foi em 1962, que adotou por fim, o nome A Voz do Brasil. No ano de 1995, o programa foi reconhecido pelo Guinness Book como recordista em audiência, pois atinge cerca de 70 milhões de ouvintes em todo o território nacional.

A Voz do Brasil em sua programação há uma divisão, ou seja, nos primeiros 25 minutos são produzidos pela EBC Serviços, transmitindo notícias sobre o Poder Executivo, enquanto os 35 minutos restantes são divididos entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Pode-se afirmar que é um marco da radiodifusão brasileira, levando informação oficial, prestação de serviços e notícias de interesse público a milhões de ouvintes. O programa passou por transformações tecnológicas, políticas e sociais, mas nunca saiu do ar. Atualmente, a Voz do Brasil também é distribuída nas plataformas de áudio digitais como Amazon, Apple Podcast, Castbox e Spotify.

Fonte: ASCOM MCom

Sugestões de Pautas e Publicidades: focaeinforma@gmail.com ou +55 (85) 9 9435.0384 - WhatsApp.