O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (que deve cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, em regime fechado - Ação Penal 2668) foi transferido nesta quinta-feira (15.01), da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal (há 2 meses encarcerado nesta unidade), para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), que fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

A transferência foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que cuida da execução da pena do ex-presidente. Bolsonaro foi alocado em uma sala de Estado-maior na Papudinha (de área total de 54,7 metros quadrados, além de 10 metros quadrados de área externa), que segundo o Supremo, é uma cela igual à que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena. O espaço comporta 4 pessoas, mas será usado, exclusivamente, para o ex-presidente.

O ministro indeferiu o pedido de acesso a aparelho de televisão do tipo Smart TV. Segundo o mesmo, a possibilidade de conexão à rede mundial de computadores, a aplicativos de comunicação e a plataformas digitais amplia significativamente os riscos à segurança institucional, podendo viabilizar comunicações indevidas com o meio externo, a prática de ilícitos, a obtenção de informações não autorizadas e a burla aos mecanismos de controle.

Moraes ressaltou que, desde o início de sua permanência na Superintendência Regional da Polícia Federal, Bolsonaro tem acesso a televisão colorida e a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que será mantido com a transferência para a Papudinha.

Embora tenha sido rejeitado o pedido da defesa de Bolsonaro ao acesso à Smart TV, foram ampliadas autorizações quanto a visitas, números de alimentações diárias, dentre outras. Veja a seguir trechos da decisão do Ministro e um quadro que compara o local onde Bolsonaro estava e como será a nova cela. Ele terá mais espaço, mais refeições e mais profissionais de saúde.

Trechos da decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Determino a imediata transferência de Jair Messias Bolsonaro da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada por esta Corte no julgamento da AP 2668.

Ficam ainda autorizadas as seguintes medidas: assistência integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia; deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar o ocorrido nos autos no prazo máximo de 24 horas; realização de sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, mediante prévio cadastramento do profissional e comunicação ao juízo; entrega diária de alimentação especial, cabendo à defesa indicar, no prazo de 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega; disponibilização, pelo sistema penitenciário, de atendimento médico em regime de plantão, 24 horas por dia; visitação semanal permanente da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h, respeitados os procedimentos da unidade prisional.

As demais visitas deverão observar as regras do art. 7º da Portaria SEAP/SINJ/DF nº 200/2022, que exige cadastro prévio para ingresso em estabelecimentos prisionais, conforme disposto também na Portaria nº 199, de 11 de julho de 2022. Após o cadastro, as visitas dependerão de autorização prévia desta Corte.

Também fica autorizada a assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, de forma individual, com duração de uma hora, observadas as normas da unidade prisional; a participação do sentenciado no programa de remição de pena pela leitura, nos termos do art. 126 da Lei de Execução Penal e do art. 5º da Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, além das normas internas do local de custódia; a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros pontos da acomodação, providência que ficará a critério da defesa; e a instalação de aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica juntada no eDoc 82, também a ser providenciada a critério da defesa.

Leia na íntegra a decisão da Execução Penal (EP) 169 - Referente à transferência de Jair Messias Bolsonaro da PF para a Papudinha. Clique aqui: https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2026/01/15190501/Transferencia-EP169-2.pdf

Quadro que diferencia a 1ª da 2ª cela de Jair Bolsonaro

Na decisão sobre a transferência de Bolsonaro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes incluiu um quadro que compara o local onde o ex-presidente estava e como seria a nova cela (esta com mais espaço, inclusão de outras refeições e mais profissionais de saúde). Veja as diferenças:

PAPUDINHA

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal (NCPM) conhecido como Papudinha, é uma unidade dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no Jardim Botânico - em Brasília (DF). Possui capacidade para até 60 presos e, até o começo de novembro de 2025, 52 pessoas cumpriam pena neste espaço que concentra o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (BPM-DF).

Este Núcleo é fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), órgão responsável por acompanhar os presídios e executar as penas e medidas de segurança aplicadas a condenados, cuidando de processos de regimes fechados e semiabertos.

A unidade Papudinha oferece alojamentos mais confortáveis, suas instalações passaram por reformas em 2022. Ao todo são:

- 8 celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por sala, cozinha, lavanderia, quarto, banheiro com box e chuveiro;
- Sala exclusiva para atendimento de advogados;
- Consultório Médico Interno, em que um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais;
- Além de área para práticas esportivas e pista de caminhada.

De forma igualitária, todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela Administração Penitenciária. Este espaço é destinado a presos que possuem prerrogativas legais específicas como: 

- Militares Estaduais que ainda mantêm vínculo com a Corporação;
- Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo; 
- Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (ex.: advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades).

Fonte: STF

Saiba mais sobre o que veio acelerar a prisão do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Clique aqui: https://focaeinforma.com/noticia/o-que-acelerou-a-prisao-do-ex-presidente-jair-bolsonaro

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